De acordo com a proposta, as instituições bancárias, no prazo de um ano a partir da vigência da lei, serão obrigadas a facilitar o acesso operacional dos clientes com deficiência visual a todos os serviços oferecidos aos demais clientes.
O autor, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), fundamenta o projeto no direito das pessoas à informação, assegurado pela Constituição, bem como na necessidade de se adotarem medidas que possam concretizar o princípio da igualdade real e concreta entre as pessoas, para além da igualdade formal perante a lei.
Em relatório favorável ao PLS 129/07, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) observou que há hoje, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,6 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil.
Emenda
Maldaner também pretendeu corrigir o que considerou, no projeto original, certa "ênfase exagerada no sistema braile". Ele disse entender que os sistemas de voz são uma alternativa mais prática, além de mais usada no mundo todo.
Edição: Jônatas Freitas | Fonte: Agência Brasil
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